PLATAFORMAS DIGITAIS

PLATAFORMAS DIGITAIS

               

              

 

    UCMEB  - PLATAFORMAS DIGITAIS

 

Há cerca de 30 anos, os consumidores de música precisavam comprar discos de vinil e fitas k7 com as músicas de seus artistas preferidos. Hoje, com a evolução tecnológica, tanto consumidores de música, quanto músicos, têm nas plataformas digitais de streaming mais uma opção de consumo e difusão de suas obras.

Além de possibilitar o acesso às obras dos artistas por meio de vários dispositivos, como computadores, smartphones, tablets/ipads, ainda abre caminho para a descoberta de artistas dos mais variados gêneros musicais do mundo inteiro. Pelas plataformas digitais, o artista ou consumidor de música poderá ouvir gratuitamente, comprar ou vender obras por valores bastante acessíveis. É importante frisar que, preferencialmente, as músicas devem estar registradas e com o ISRC gerado, para que sua obra esteja protegida, principalmente se você for disponibilizá-las para download e, além disso, permite o controle da monetização pelas execuções e vendas de faixas. A UCMEB consegue inserir músicas em mais de 150 plataformas digitais.

 

                  ISRC

I.S.R.C. (International Standard Recording Code - ou Código de Gravação Padrão Internacional) é um padrão internacional de código para identificar uma gravação de forma única.  O I.S.R.C. é como um "RG" da música. É um código internacional de gravação que funciona em qualquer lugar do mundo e serve para identificar a sua música. O ISRC é regulamentado pela Lei 4.533 e tem seu uso obrigatório determinado para todas as produções fonográficas brasileiras. Quando sua música é tocada ao vivo (ou gravada - em rádios, TV, Youtube, Plataformas Digitais, etc.), o ISRC é identificado e repassado ao ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, (ECAD), que, por sua vez, os repassa à associação a que o artista pertence. O profissional responsável por gerar e cadastrar o ISRC é o PRODUTOR FONOGRÁFICO.

                   


     

             DIREITO AUTORAL

No ramo musical, o DIREITO AUTORAL é um conjunto de leis que garantem ao compositor que ele receba os direitos morais e patrimoniais gerados pela sua composição. Isto é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais - Lei 9.610/98.

      Esta Lei garante ao compositor que utilize sua música como desejar, bem como que outras pessoas também a utilizem.

       No Brasil, quem faz a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública é o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais). O ECAD é administrado por 7 associações (Abramus - Amar - Assim - Sbacem - Sicam - Socimpro - UBC).

 

   COMO RECEBO OS DIREITOS AUTORAIS?

     

    Em primeiro lugar, o compositor deve se filiar a uma das 7 associações descritas acima.

      Dessa forma, sempre que a música for tocada publicamente, seja ao vivo ou gravada, em rádio, TV, plataformas digitais, etc., quem usou a música, deverá pagar a taxa ao ECAD, que fará a distribuição do dinheiro para a associação a que o compositor estiver filiado - e associação, por sua vez, pagará ao autor.

 

   COMO O ECAD SABE QUE MINHA MÚSICA FOI TOCADA?

 

      Se for em um show ao vivo, a organização do evento tem o dever por Lei de informar o repertório do show ao ECAD.

      Se for em rádio, TV, Youtube ou Plataforma Digital, será ainda mais fácil, pois a emissora usará o número do ISRC para identificar a música - O ISRC está fixado na música. Nele, estão registrados os dados de todos que participaram da gravação.

    Para ganhar os direitos autorais numa emissora de rádio e TV, a música precisa passar pelo departamento comercial da emissora para ser enquadrada na programação. Ao final do mês, a emissora enviará uma LISTA (Playlist) ao ECAD com os nomes das músicas e compositores que foram executados no mês.

      O ECAD possui um calendário de distribuição de direitos autorais e realiza distribuições MENSAIS, TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS e ANUAIS.

 

          DÚVIDAS FREQUENTES

 

     - Se o cantor for filiado a associação e gravar a música de um compositor de não é filiado - se a música fizer sucesso, o cantor ganhará? A resposta é NÃO, pois o compositor não é filiado e nem sua composição registrada.

      - No caso oposto - se o cantor não for filiado e gravar uma música de um compositor filiado a uma associação - se a música fizer sucesso, o cantor ganhará? A resposta é NÃO! Nesse caso, apenas o compositor ganhará os direitos.

        - Se o cantor for filiado a uma associação e gravar a música de um compositor que também é filiado, o cantor ganhará? A resposta é SIM! Ambos ganharão - isso chama-se de DIREITO CONEXO - o cantor ganhará como INTÉRPRETE.

 

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